Card 1 de 1 · Manual de Procedimentos
Quanto a competência, rotinas operacionais, registros e relatórios inerentes às atribuições de policiamento e fiscalização, julgue o item subsequente.No caso de recusa, por parte de condutor, a assinar o auto de infração comprovando o recebimento de sua segunda via, o agente autuador deverá consignar esse fato no campo destinado a observações e proceder à recolha da assinatura de duas testemunhas que tenham presenciado a recusa.
Item ERRADO — em caso de recusa de assinatura, o procedimento correto é registrar o fato no campo de observações, mas não há exigência normativa de colher assinatura de DUAS testemunhas presenciais, conforme descrito.
A norma exige o registro da recusa no auto (campo de observações), mas a exigência específica de duas testemunhas presenciais para validar a recusa não corresponde ao procedimento padrão exigido, tornando o item tecnicamente incorreto.
Fundamentação teórica
CTB — lavratura de auto de infração; Manual de Procedimentos Operacionais da PRF.
Base científica
Direito processual administrativo de trânsito.
Técnica de memorização
Recusa de assinatura = registra no campo de observações; não exige, por si, duas testemunhas presenciais formais.
Exemplo prático
Agente anota 'condutor recusou-se a assinar' no campo de observações do auto.
Erros comuns
Achar que toda recusa de assinatura exige colher assinatura de testemunhas para ser válida.
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