Card 1 de 1 · Manual de Procedimentos
Quanto a competência, rotinas operacionais, registros e relatórios inerentes às atribuições de policiamento e fiscalização, julgue o item subsequente. O auto de infração à legislação de trânsito deverá ser lavrado, necessariamente, em formulário padrão, mediante a prévia abordagem do veículo e a notificação do respectivo condutor.
Item ERRADO — o auto de infração pode ser lavrado sem abordagem prévia do veículo, como ocorre nos casos de fiscalização eletrônica (radar), em que não há notificação imediata do condutor no momento da infração.
Nem todo auto de infração decorre de abordagem física com notificação imediata; infrações captadas por equipamento eletrônico geram autuação posterior, sem abordagem do veículo no momento do fato, contrariando a exigência genérica do item.
Fundamentação teórica
Art. 280, CTB; normas de fiscalização eletrônica de trânsito.
Base científica
Direito de trânsito — modalidades de autuação.
Técnica de memorização
Auto de infração pode ser lavrado SEM abordagem (radar/fiscalização eletrônica).
Exemplo prático
Multa de radar fixo é lavrada e enviada por correio, sem qualquer abordagem do condutor.
Erros comuns
Achar que toda autuação de trânsito depende de abordagem física prévia do veículo.
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