Card 1 de 1 · Lesão corporal culposa grave em disputa automobilística
Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística... houve colisão dos veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave em um transeunte. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir. Por se tratar de lesão corporal de natureza culposa, é vedada a instauração de inquérito policial para apurar as condutas de Godofredo e Antônio, bastando a realização dos exames médicos da vítima e o compromisso dos autores em comparecer a todos os atos necessários junto às autoridades policial e judiciária.
Item ERRADO — não há vedação à instauração de inquérito policial nesse caso; ao contrário, o rito simplificado (TCO) é cabível apenas para infrações de menor potencial ofensivo, e a lesão grave decorrente de racha (direção perigosa) pode envolver crime mais grave, afastando o rito simplificado.
A prática de 'racha' (competição não autorizada) com resultado de lesão corporal de natureza grave é tratada com maior rigor pelo CTB, podendo até se enquadrar em tipo penal mais grave, o que afasta a vedação absoluta ao inquérito policial descrita no item.
Fundamentação teórica
Art. 308 do CTB (participação em competição não autorizada) e CPP sobre inquérito policial.
Base científica
Direito Processual Penal — rito de apuração conforme a gravidade da infração.
Técnica de memorização
Racha com lesão GRAVE tende a exigir INQUÉRITO POLICIAL, não rito simplificado sem apuração.
Exemplo prático
Diante de lesão grave decorrente de disputa automobilística ilegal, a autoridade policial pode instaurar inquérito para apurar os fatos.
Erros comuns
Achar que toda lesão culposa, independentemente da gravidade e do contexto, dispensa automaticamente o inquérito policial.
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