Card 1 de 1 · Legitimidade e Concessão de Ofício
Direito Processual Penal Cebraspe · 2013
Legitimidade e Concessão de Ofício Dificuldade: Fácil
O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.