Card 1 de 1 · Legalidade e Proporcionalidade
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Os caminhoneiros estavam corretos ao afirmar que a Polícia Rodoviária Federal não atentou para os princípios norteadores ao utilizar a força na BR-153.
Item CERTO — a PRF não observou os princípios do uso da força na ação da BR-153.
Lançar gás lacrimogêneo contra manifestantes que 'apenas estavam reunidos' (sem agressão inicial) viola os princípios da necessidade e da proporcionalidade, que exigem esgotamento de meios não coercitivos antes de força coercitiva.
Fundamentação teórica
Portaria Interministerial nº 4.226/2010.
Base científica
Princípios do uso progressivo da força.
Técnica de memorização
Reunião pacífica não autoriza força coercitiva de largada.
Exemplo prático
Dispersar manifestantes pacíficos com gás antes de qualquer diálogo ou ordem de dispersão.
Erros comuns
Achar que a mera presença de manifestantes bloqueando via já autoriza o uso imediato de força química.
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