Card 1 de 1 · Julgamento iniciado em dia útil
Os julgamentos iniciados em dia útil não se interrompem pela superveniência de feriado ou domingo, podendo prosseguir nesses dias.
Item CERTO — art. 797, parte final, do CPP.
Uma vez iniciado em dia útil, o julgamento pode avançar sobre domingos e feriados sem interrupção, o que ocorre com frequência no Tribunal do Júri.
Fundamentação teórica
Art. 797 do CPP.
Base científica
Art. 797 do CPP.
Técnica de memorização
Julgamento iniciado em dia útil NÃO PARA por causa de domingo/feriado.
Exemplo prático
Um julgamento no Tribunal do Júri iniciado numa sexta-feira pode continuar no sábado ou domingo.
Erros comuns
Achar que todo julgamento deve obrigatoriamente ser interrompido ao chegar um feriado.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.