Card 1 de 1 · Instrumentos de gestão
O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social deve ser revisado periodicamente e conter, entre outros elementos, diagnóstico da situação da segurança pública, estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazo, e ações e programas para sua consecução.
Item CERTO — reprodução do art. 6º da Lei nº 13.675/2018, sobre o conteúdo mínimo do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O planejamento estruturado, com diagnóstico e metas de diferentes prazos, é instrumento de gestão essencial à efetividade da política nacional de segurança pública.
Fundamentação teórica
Art. 6º da Lei nº 13.675/2018.
Técnica de memorização
Plano Nacional exige REVISÃO PERIÓDICA + diagnóstico + metas de curto, médio e longo prazo.
Exemplo prático
Governo federal revisa periodicamente o Plano Nacional de Segurança Pública para atualizar metas e diagnósticos conforme a evolução da criminalidade.
Erros comuns
Achar que o Plano Nacional de Segurança Pública é elaborado uma única vez, sem previsão de atualização periódica.
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