Card 1 de 1 · Homicídio culposo por omissão
Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro, policial rodoviário federal, sofria bullying na escola... Mateus pegou a arma de fogo... efetuou um disparo fatal... A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Leandro responderá pelo homicídio culposo de Pedro, em razão de omissão culposa, o que viola o dever garantidor em concurso com omissão de cautela.
Item ERRADO — a formulação jurídica do item (concurso de omissão culposa com 'omissão de cautela' como categorias distintas) não corresponde à correta qualificação jurídica da responsabilidade de Leandro pelo descuido com a arma.
Embora Leandro possa, em tese, responder por negligência na guarda da arma (posição de garante), a descrição técnica do item mistura conceitos de forma imprecisa, o que a torna incorreta do ponto de vista da dogmática penal.
Fundamentação teórica
Art. 13, §2º, do CP (posição de garante); Estatuto do Desarmamento (guarda de arma de fogo).
Base científica
Direito Penal — crimes omissivos impróprios e posição de garantidor.
Técnica de memorização
Cuidado com formulações técnicas 'quase certas' que misturam categorias penais.
Exemplo prático
O pai que deixa arma de fogo acessível a menor pode responder por negligência, mas a qualificação jurídica exata deve seguir a dogmática correta, não uma mistura de conceitos.
Erros comuns
Aceitar como corretas formulações jurídicas que soam técnicas mas combinam institutos de forma inadequada.
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