Card 1 de 1 · Fundações Públicas
Julgue: Denominam-se fundações públicas as entidades integrantes da administração indireta que não são criadas para a exploração de atividade econômica em sentido estrito.
Certo — as fundações públicas têm finalidade não econômica, voltada a atividades sociais como educação, saúde, cultura e pesquisa.
As fundações públicas são criadas para o desempenho de atividades de interesse social sem finalidade lucrativa (educação, saúde, assistência, pesquisa), diferenciando-se das empresas públicas e sociedades de economia mista, que podem explorar atividade econômica em sentido estrito.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo; Decreto-Lei nº 200/1967 (com redação da Lei nº 7.596/1987).
Base científica
Fundações públicas ≠ atividade econômica; finalidade social, sem fins lucrativos.
Técnica de memorização
Fundação = 'patrimônio destinado a um fim social', sem exploração econômica.
Exemplo prático
A FIOCRUZ e a FUNAI são exemplos clássicos de fundações públicas federais.
Erros comuns
Confundir fundação pública com empresa estatal exploradora de atividade econômica.
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