Card 1 de 1 · Função de confiança
Considere que determinado servidor da PRF tenha sido nomeado para função de confiança a ser exercida em uma coordenação. Nessa situação, o servidor poderá ser dispensado da função a qualquer tempo, independentemente de processo administrativo.
Item CERTO — funções de confiança são de livre nomeação e exoneração/dispensa, dispensando processo administrativo prévio.
Por sua própria natureza, a função de confiança é ocupada em caráter transitório e de confiança da autoridade nomeante, podendo o servidor ser dispensado a qualquer momento, sem necessidade de processo administrativo disciplinar, diferentemente do que ocorre com penalidades aplicadas a servidores efetivos em cargo.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.112/1990, art. 9º e correlatos; Constituição Federal, art. 37, II e V.
Base científica
Regime jurídico dos servidores públicos federais — funções de confiança e cargos em comissão.
Técnica de memorização
Função de confiança é como 'crachá emprestado': quem deu pode tirar quando quiser, sem processo.
Exemplo prático
Um coordenador perde a função de confiança por decisão da chefia, sem necessidade de qualquer sindicância ou PAD.
Erros comuns
Achar que a dispensa de função de confiança exige o mesmo rito formal de punição disciplinar aplicável a servidor efetivo.
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