Card 2 de 2 · Freios e Contrapesos
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item: o mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Senado Federal.
Item CERTO — a nomeação de ministros do STF exige indicação do Executivo e aprovação do Legislativo, exemplo clássico de freios e contrapesos.
O art. 101, parágrafo único, da CF exige que o Presidente da República escolha o ministro do STF e o Senado Federal aprove a escolha por maioria absoluta (art. 52, III, 'a'). Essa exigência de participação de dois poderes distintos no mesmo ato é a essência do sistema de checks and balances.
Fundamentação teórica
Arts. 52, III, 'a', e 101, parágrafo único, da CF/88.
Base científica
Montesquieu, teoria da separação de poderes com controles recíprocos.
Técnica de memorização
STF: Presidente ESCOLHE, Senado SABATINA e APROVA — um poder freia o outro.
Exemplo prático
A sabatina pública no Senado antes da posse de um novo ministro do STF é a aplicação prática desse freio.
Erros comuns
Pensar que a nomeação é ato exclusivo do Presidente, sem necessidade de aprovação legislativa.
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