Card 2 de 3 · Finalidade do aviso
O aviso é expediente cuja finalidade é a comunicação entre Ministros de Estado, apresentando estrutura muito semelhante à do ofício, do qual se distingue essencialmente pela natureza específica do signatário e do destinatário.
Correto: o aviso segue o mesmo padrão estrutural do ofício, mas é reservado para comunicações expedidas por Ministros de Estado, também dirigidas a Ministros de Estado.
Segundo o Manual de Redação da Presidência, o aviso é expedido exclusivamente por autoridades de nível ministerial e possui a mesma estrutura básica do ofício. A diferença central está na natureza hierárquica dos signatários e destinatários.
Fundamentação teórica
Base normativa: Manual de Redação da Presidência da República, seção sobre o expediente 'aviso'.
Base científica
Associe: 'aviso = Ministro avisando Ministro' — mnemônico direto para lembrar o nível hierárquico exigido pelo expediente.
Técnica de memorização
Ao identificar um expediente com estrutura de ofício, verifique o nível hierárquico do signatário antes de nomeá-lo — só é aviso se ambos os polos forem Ministros de Estado.
Exemplo prático
Exemplo: comunicação de um Ministro da Justiça a um Ministro da Fazenda sobre assunto interministerial é formalizada como aviso, não como ofício comum.
Erros comuns
Erro comum: usar o termo 'aviso' para qualquer comunicação formal entre órgãos públicos, sem observar a exigência de que ambos os extremos sejam Ministros de Estado.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.