Card 1 de 1 · Exame de corpo de delito
Nos crimes que deixam vestígios, é sempre facultativo à autoridade policial determinar a realização de exame de corpo de delito, podendo prescindir totalmente dessa diligência a seu exclusivo critério.
Item ERRADO — nos crimes que deixam vestígios (delicta facti permanentis), o exame de corpo de delito é indispensável, direto ou indireto, e não mera faculdade irrestrita.
O inciso VII do art. 6º prevê o dever de determinar exame de corpo de delito e outras perícias sempre que a natureza da infração o exigir.
Fundamentação teórica
Art. 6º, VII, c/c art. 158 do CPP.
Base científica
Art. 158 do CPP.
Técnica de memorização
Crime com vestígio: corpo de delito é a REGRA, não mera opção.
Exemplo prático
Em um homicídio, o exame de corpo de delito é indispensável para a persecução penal.
Erros comuns
Achar que a existência de vestígios materiais do crime torna o exame de corpo de delito dispensável por simples opção da autoridade.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.