Card 1 de 1 · Estrutura do Poder Legislativo
Analise as proposições que tratam do Poder Legislativo com base no texto da Constituição Brasileira e assinale a alternativa correta.
Alternativa C — o Poder Legislativo Distrital é unicameral e exercido pela Câmara Legislativa, conforme previsão constitucional para o Distrito Federal.
A CF/1988 estabelece que o Poder Legislativo Federal é bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal, formando o Congresso Nacional), enquanto os Poderes Legislativos estadual, distrital e municipal são unicamerais, exercidos respectivamente pela Assembleia Legislativa, pela Câmara Legislativa (DF) e pela Câmara Municipal — a alternativa C está correta ao descrever a unicameralidade do Legislativo distrital exercido pela Câmara Legislativa.
Fundamentação teórica
CF/1988, arts. 44 (Congresso Nacional), 27 (Assembleias Legislativas) e 32 (Câmara Legislativa do DF).
Base científica
Direito Constitucional — organização dos Poderes Legislativos federal, estadual e distrital.
Técnica de memorização
Só o CONGRESSO NACIONAL é bicameral (Câmara + Senado); Estados, DF e Municípios têm Legislativo unicameral.
Exemplo prático
O Distrito Federal tem sua Câmara Legislativa como único órgão do Poder Legislativo distrital, sem uma segunda casa equivalente ao Senado.
Erros comuns
Achar que o Legislativo estadual ou distrital também é bicameral, à semelhança do Congresso Nacional.
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