Card 1 de 1 · Estatuto do Desarmamento
Considerando o tema da violência urbana e o controle de armas, julgue o item. A recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do Estatuto do Desarmamento insere-se no esforço de reduzir a violência por meio de medidas que coíbam ou reduzam as possibilidades de uso de armas, a partir do reconhecimento da fragilidade dos mecanismos de controle sobre elas no país.
Item CERTO — o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) foi aprovado justamente com o objetivo de fortalecer o controle sobre armas de fogo diante da fragilidade dos mecanismos então existentes.
A Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) estabeleceu normas mais rígidas de registro, posse e porte de arma de fogo, com o objetivo declarado de reduzir a violência associada à circulação descontrolada de armas no país.
Fundamentação teórica
Lei nº 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento.
Técnica de memorização
Estatuto do Desarmamento = resposta legislativa à fragilidade no controle de armas, buscando reduzir a violência armada.
Exemplo prático
O referendo popular de 2005 sobre a proibição da venda de armas de fogo é um desdobramento direto desse Estatuto.
Erros comuns
Achar que o Estatuto do Desarmamento tratava de outro tema, como porte de munição de caça ou esportiva apenas.
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