Card 1 de 1 · Erro na execução (aberratio ictus)
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. O condutor de um veículo que tinha a intenção de atropelar o pedestre A, mas acaba atropelando o pedestre B, deverá responder pelo delito, estando caracterizado, nesse caso, o dolo alternativo.
Gabarito oficial: CERTO — o condutor responde pelo delito como se tivesse atingido a vítima pretendida.
Quando o agente, por erro na execução, atinge pessoa diversa da pretendida, ele responde como se tivesse atingido a vítima virtual (art. 73 do CP). O gabarito oficial considerou a assertiva correta quanto à responsabilização penal.
Fundamentação teórica
Art. 73 do Código Penal (aberratio ictus / erro na execução).
Base científica
Art. 73 do CP — doutrina de erro na execução x dolo alternativo.
Técnica de memorização
Mirou em A, acertou B = erro na execução (art. 73); "tanto faz A ou B" desde o início = dolo alternativo.
Exemplo prático
Atirar contra uma pessoa e, por erro de pontaria, atingir outra ao lado é o exemplo clássico de aberratio ictus.
Erros comuns
Confundir aberratio ictus (erro na execução) com dolo alternativo — QUESTÃO SINALIZADA PARA REVISÃO.
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