Card 1 de 1 · Dúvida sobre dolo direto em acidente
Considerando os procedimentos relacionados a acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item: Em acidentes de trânsito, a dúvida acerca da existência de dolo direto impõe tratamento de conduta criminal ao acontecimento do qual resultem danos materiais e/ou pessoais, que envolvam veículo na via pública.
Item ERRADO — a mera dúvida sobre dolo não é suficiente, por si só, para impor automaticamente o tratamento como conduta criminal dolosa; a regra geral trata acidentes como culposos até que se comprovem elementos de dolo.
Nos manuais de atendimento a acidentes, a regra geral é tratar o evento como acidente de trânsito (conduta culposa), reservando-se o tratamento como conduta dolosa (criminal, no sentido de intenção) apenas quando há elementos concretos que evidenciem a intenção do agente — a simples "dúvida" não é suficiente para automaticamente classificar o fato como criminal doloso, o que contraria a lógica de presunção de boa-fé/culpa própria do trânsito.
Fundamentação teórica
Manual de Procedimentos Operacionais da PRF — Classificação de Acidentes de Trânsito; CP, art. 18 (dolo e culpa).
Base científica
Direito Penal — distinção entre dolo e culpa na tipicidade.
Técnica de memorização
Dúvida não é prova: sem elementos concretos de intenção, o acidente continua sendo tratado como CULPOSO, não doloso.
Exemplo prático
Um motorista que perde o controle do carro em pista molhada e colide com outro veículo é tratado como acidente culposo, salvo evidência clara de intenção (dolo).
Erros comuns
Achar que qualquer dúvida sobre a intenção do condutor já basta para classificar o fato como crime doloso.
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