Card 1 de 1 · Disparo contra Veículo em Fuga
Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. A Portaria Interministerial n.º 4.226/2010 define que, em caso de evasão de suspeito cujo veículo desrespeite o bloqueio da PRF em via pública, é legítimo o uso de arma de fogo, desde que se atinjam os pneus do veículo em fuga.
Item ERRADO — a Portaria 4.226/2010 NÃO autoriza genericamente disparar contra pneus de veículo em fuga apenas por desrespeitar bloqueio; o uso de arma de fogo exige risco real e iminente à vida, e disparos contra veículo em movimento são desaconselhados pelo risco de acidentes e vítimas.
A doutrina de uso da força orienta que disparos contra veículos em movimento (mesmo mirando pneus) são de altíssimo risco e só se justificam diante de ameaça letal iminente, não sendo uma prática genericamente autorizada apenas pela evasão/desrespeito a bloqueio.
Fundamentação teórica
Portaria Interministerial nº 4.226/2010 — princípios de necessidade e proporcionalidade.
Base científica
Doutrina de uso da força contra veículos em fuga.
Técnica de memorização
Fuga simples não autoriza tiro; precisa de risco letal iminente e real.
Exemplo prático
Motorista que apenas foge de blitz sem ameaçar vidas não autoriza disparo contra o veículo.
Erros comuns
Achar que basta o desrespeito ao bloqueio para legitimar o disparo contra o veículo em fuga.
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