Card 1 de 1 · Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.
Item CERTO — a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) consagra a dignidade da pessoa humana como fundamento valorativo central do sistema global de proteção de direitos humanos.
A DUDH, adotada pela ONU em 1948, é reconhecida como marco fundacional do sistema global de proteção de direitos humanos, estabelecendo a dignidade da pessoa humana como valor central e ponto de convergência ético que fundamenta todos os direitos ali proclamados.
Fundamentação teórica
Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948).
Base científica
Doutrina de direitos humanos — fundamentos do sistema global de proteção.
Técnica de memorização
DUDH 1948 = o 'documento fundador' que coloca a dignidade humana no centro de tudo.
Exemplo prático
Ao justificar por que a tortura é vedada universalmente, os documentos internacionais remontam ao princípio da dignidade da pessoa humana consagrado na DUDH.
Erros comuns
Achar que a DUDH é apenas um documento simbólico sem peso doutrinário como fundamento do sistema internacional de direitos humanos.
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