Card 1 de 1 · Direitos Humanos e Investigação
O policial que, ao abordar mulher transexual, suspeite de que esta esteja traficando drogas, deverá utilizar termos femininos quando a ela se referir, sendo obrigatória, se for o caso, a realização de busca pessoal por efetivo feminino.
Item CERTO — o tratamento pelo nome/gênero social e a realização de busca pessoal por efetivo feminino a mulheres transexuais são práticas exigidas pelos protocolos de direitos humanos na abordagem policial.
Os protocolos de atuação policial com respeito aos direitos humanos determinam o tratamento da pessoa transexual conforme sua identidade de gênero autodeclarada, incluindo o uso de termos femininos e a realização de busca pessoal por policial do gênero correspondente, preservando a dignidade da pessoa abordada.
Fundamentação teórica
Resolução Conjunta nº 1/2014 (CNCD/LGBT e CNPCP); protocolos de direitos humanos da PRF.
Base científica
Diretrizes de tratamento de pessoas trans em custódia e abordagem policial.
Técnica de memorização
Identidade de gênero é respeitada na abordagem: tratamento e busca pessoal seguem o gênero social da pessoa.
Exemplo prático
Ao abordar uma mulher trans suspeita, o policial se dirige a ela no feminino e aciona uma policial para eventual busca pessoal.
Erros comuns
Realizar busca pessoal em pessoa trans por agente de gênero incompatível com sua identidade de gênero, ou usar tratamento incompatível com o gênero social da pessoa.
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