Card 1 de 1 · Desvio de função de outro servidor
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir. Servidor público que, no exercício da função pública, desviar outro servidor para atender a seu interesse particular, ou, movido pelo espírito de solidariedade, for conivente com prática como esta, poderá ser submetido à Comissão de Ética.
Item CERTO — tanto quem desvia servidor para interesse particular quanto quem é conivente com essa prática (por falsa solidariedade) estão sujeitos à Comissão de Ética, conforme o Código de Ética do Servidor Público Civil.
O Decreto nº 1.171/1994 veda o desvio de finalidade da função pública e responsabiliza também quem, por conivência, contribui para práticas antiéticas, submetendo ambos à apreciação da Comissão de Ética.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Base científica
Ética na Administração Pública — vedações éticas e Comissão de Ética.
Técnica de memorização
Desviar servidor OU ser conivente = ambos sujeitos à Comissão de Ética.
Exemplo prático
Um chefe que usa servidor subordinado para tarefas particulares, e o colega que finge não notar, ambos podem ser levados à Comissão de Ética.
Erros comuns
Achar que só quem pratica o desvio responde, isentando quem foi conivente por 'solidariedade'.
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