Card 1 de 1 · Descumprimento de ordem ilegal
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar. Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.
Item CERTO — o descumprimento de ordem hierárquica por ilegalidade exige que a ilegalidade seja manifesta/flagrante, não bastando mera suspeita subjetiva do subordinado.
O dever de obediência hierárquica cede apenas diante de ordem manifestamente ilegal; uma suspeita não confirmada de ilegalidade não autoriza o descumprimento, sob pena de insubordinação injustificada.
Fundamentação teórica
Doutrina de direito disciplinar e regimento interno da PRF; art. 116 da Lei nº 8.112/1990 (dever de obediência).
Base científica
Direito Administrativo — dever de obediência e hierarquia.
Técnica de memorização
Só descumpre ordem se a ilegalidade for FLAGRANTE, não apenas suspeita.
Exemplo prático
Um policial que recebe ordem manifestamente ilegal (ex.: tortura) pode recusar-se a cumpri-la.
Erros comuns
Achar que qualquer dúvida sobre a legalidade da ordem já autoriza o descumprimento.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.