Card 1 de 1 · Depen e SUSP
O Susp articula-se com o sistema penitenciário nacional, reconhecendo a interface entre a segurança pública e a execução penal, sem que isso implique unificação ou fusão das estruturas administrativas de ambos os sistemas.
Item CERTO — o SUSP reconhece a necessidade de articulação com o sistema penitenciário (ex.: dados prisionais no Sinesp), sem promover fusão administrativa entre as estruturas, que seguem com competências distintas.
A integração de dados e ações entre segurança pública e sistema prisional busca eficiência sem eliminar a distinção institucional entre essas duas estruturas.
Fundamentação teórica
Lei nº 13.675/2018, arts. 9º e 24 (integração de dados prisionais no Sinesp).
Técnica de memorização
SUSP ARTICULA segurança pública e sistema prisional, mas NÃO os funde administrativamente.
Exemplo prático
Dados do sistema prisional alimentam o Sinesp para subsidiar ações integradas de segurança pública, sem que isso funda as estruturas do Depen com as polícias.
Erros comuns
Achar que o SUSP promoveu a fusão administrativa entre o sistema penitenciário e as instituições policiais.
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