Card 1 de 1 · Decreto nº 1.655/1995
No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente da República, quando isso se fizer necessário.
Item ERRADO — a segurança e escolta de deslocamentos do Presidente da República não são competência da PRF, mas do órgão especializado de segurança institucional (GSI), sem prejuízo de apoio operacional pontual em rodovias.
A competência de segurança pessoal e escolta presidencial é atribuída ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), não sendo atribuição própria/típica da PRF, cujo foco é a fiscalização e policiamento rodoviário federal.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.655/1995 — competências da PRF; legislação do GSI.
Base científica
Estrutura de segurança institucional da Presidência da República.
Técnica de memorização
Escolta presidencial = GSI, não PRF (que pode apenas apoiar pontualmente em rodovias).
Exemplo prático
A PRF pode fechar trecho de rodovia para passagem do comboio, mas a escolta em si é do GSI.
Erros comuns
Achar que a PRF é o órgão responsável pela segurança pessoal do Presidente da República.
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