Card 1 de 1 · Conceito de moralidade administrativa
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir. Na administração pública, moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal: o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.
Item ERRADO — a moralidade administrativa não se restringe apenas à distinção simplista entre bem e mal; envolve também os conceitos de boa administração, honestidade, decoro e conformidade com a finalidade pública, sendo mais ampla do que a formulação do item.
A doutrina de moralidade administrativa é mais complexa do que a mera dicotomia bem/mal, incorporando ideias de honestidade, boa-fé, decoro e vinculação à finalidade pública, o que torna incompleta a definição restritiva do item.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.171/1994; doutrina de Direito Administrativo sobre princípio da moralidade.
Base científica
Direito Administrativo — princípio da moralidade administrativa.
Técnica de memorização
Moralidade administrativa é mais ampla que 'bem x mal' — envolve honestidade, decoro e boa administração.
Exemplo prático
Um ato pode ser 'legal' mas imoral administrativamente, por ferir o decoro ou a boa gestão, não apenas por ser 'mau'.
Erros comuns
Reduzir o princípio da moralidade administrativa a uma dicotomia simplista entre bem e mal.
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