Card 1 de 1 · Câmara dos Deputados
Julgue o próximo item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.
Errado — tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal elegem, cada qual, seis cidadãos para compor o Conselho da República, não sendo competência exclusiva da Câmara.
O art. 89, VII, CF/88, prevê que o Conselho da República é composto, entre outros membros, por seis cidadãos brasileiros natos eleitos pela Câmara dos Deputados e seis pelo Senado Federal, de modo que ambas as Casas participam dessa eleição, não sendo atribuição exclusiva da Câmara.
Fundamentação teórica
Art. 89, CF/88.
Base científica
CF/88, art. 89 — composição do Conselho da República.
Técnica de memorização
Conselho da República: 6 da Câmara + 6 do Senado (não é só uma Casa).
Exemplo prático
Câmara e Senado elegem, cada um, seis cidadãos para o Conselho da República.
Erros comuns
Achar que apenas a Câmara dos Deputados participa da composição do Conselho da República.
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