Card 1 de 1 · Combate a crimes ambientais e credenciamento de escolta
Legislação da PRFFUNCAB · 2014
Combate a crimes ambientais e credenciamento de escoltaDificuldade: Difícil
Dagoberto, PRF lotado em Goiás, ao participar de operação de combate ao tráfico de animais silvestres, ordena a parada de um caminhão com carga superdimensionada escoltado por empresa particular não credenciada junto à PRF. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Resposta comentada
Alternativa B — a atuação da PRF no combate a crimes ambientais está dentro de suas atribuições, e a ausência de credenciamento da empresa de escolta configura irregularidade.
A PRF tem competência para atuar na prevenção e repressão a crimes ambientais nas rodovias federais (conforme o Decreto nº 1.655/1995), de modo que a operação de combate ao tráfico de animais silvestres é regular. Além disso, o credenciamento de empresas de escolta de cargas superdimensionadas junto à PRF é exigência regulamentar, de modo que a falta desse credenciamento configura irregularidade na atuação da empresa particular — ambas as premissas da alternativa B estão corretas.
Por que é pegadinha: A banca oferece alternativas que negam a competência ambiental da PRF (atribuindo-a exclusivamente ao IBAMA) ou que afirmam não haver irregularidade na escolta — ambas equivocadas frente à competência legal da PRF e à exigência de credenciamento.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.655/1995; CF/1988, art. 144, § 2º.
Base científica
Direito Administrativo — competências da PRF em matéria ambiental e fiscalização de serviços de escolta.
Técnica de memorização
PRF PODE atuar em crime ambiental nas rodovias (não é exclusividade do IBAMA), e escolta sem credenciamento é sempre irregular.
Exemplo prático
Uma operação da PRF que apreende animais silvestres transportados ilegalmente em rodovia federal está dentro de sua competência constitucional/legal.
Erros comuns
Achar que o combate a crimes ambientais é atividade exclusiva do IBAMA, excluindo a competência da PRF nas rodovias federais.
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