Card 1 de 1 · Boletim de ocorrência
A apresentação de boletim de ocorrência relativo a furto ou roubo do documento de identificação pode ser aceita, em caráter subsidiário, como elemento de comprovação da situação do portador, até a emissão de nova via.
Item CERTO — o boletim de ocorrência, embora não substitua definitivamente o documento, serve como elemento subsidiário de comprovação da situação enquanto o documento definitivo não é reemitido.
A lógica protetiva do sistema busca não penalizar o cidadão vítima de furto ou roubo, permitindo prova provisória da situação até a regularização documental.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.655/1995; práticas administrativas de identificação subsidiária.
Técnica de memorização
Boletim de ocorrência de furto/roubo do documento tem valor SUBSIDIÁRIO, não substitutivo definitivo.
Exemplo prático
Pessoa que teve a carteira de identidade furtada apresenta o boletim de ocorrência enquanto aguarda a emissão da segunda via.
Erros comuns
Achar que o boletim de ocorrência substitui definitivamente o documento de identificação, sem necessidade de nova via.
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