Card 1 de 1 · Boletim de Ocorrência Policial
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item: O boletim de ocorrência policial destina-se ao registro de ocorrências que envolvam fatos penalmente típicos, notícias de uso do dispositivo de condução de energia e fatos atípicos.
Item CERTO — o boletim de ocorrência é instrumento amplo de registro, cobrindo fatos típicos, uso de DCE e até fatos atípicos, conforme a prática documental da PRF.
O boletim de ocorrência policial não se limita ao registro de crimes (fatos típicos); ele também registra o uso de dispositivos de menor potencial ofensivo (como o DCE) e até fatos administrativamente relevantes, ainda que atípicos penalmente, para fins de controle e transparência da atuação policial — conforme descrito no item.
Fundamentação teórica
Manual de Procedimentos Operacionais da PRF — Registro de Ocorrências.
Base científica
Gestão documental policial — instrumentos de registro e transparência.
Técnica de memorização
BO não é só "crime": registra também uso de força não letal (DCE) e até fatos sem relevância penal.
Exemplo prático
O uso de um Taser em uma abordagem, mesmo sem crime configurado, deve ser registrado em boletim de ocorrência para fins de controle interno.
Erros comuns
Achar que o boletim de ocorrência só pode registrar fatos criminosos (típicos), excluindo outros registros relevantes.
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