Card 1 de 1 · Avocação
No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em infração regulamentar, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada ao infrator, no uso de sua competência legal. Assertiva: Nessa situação, é correto afirmar que seu procedimento enquadra-se como exercício regular de seus poderes disciplinar e hierárquico.
Item CERTO — a avocação do caso pela autoridade superior e o agravamento da penalidade, dentro da competência legal, configuram exercício regular dos poderes hierárquico e disciplinar.
O poder hierárquico permite à autoridade superior avocar decisões de subordinados; o poder disciplinar permite corrigir e aplicar penalidades adequadas, desde que dentro dos limites legais — a situação descrita se enquadra nesse exercício regular.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — poderes hierárquico e disciplinar.
Base científica
Teoria dos poderes administrativos.
Técnica de memorização
Avocar + agravar pena, dentro da lei = exercício regular do poder hierárquico/disciplinar.
Exemplo prático
Superior avoca processo disciplinar brando demais aplicado por subordinado e corrige a pena, dentro dos limites legais.
Erros comuns
Achar que a avocação é sempre um abuso de poder, independentemente de estar dentro da competência legal.
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