Card 1 de 1 · Autoria Desconhecida
Acerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrangeiro, julgue o item seguinte. Em razão da conexidade entre o crime de receptação e o crime antecedente, não será penalmente responsabilizado o agente do crime de receptação quando desconhecido o autor do crime precedente.
Item ERRADO — a receptação é autônoma; o agente responde mesmo que o autor do crime antecedente seja desconhecido.
A receptação (art. 180, CP) é crime autônomo, bastando a prova da origem ilícita da coisa; não é necessário identificar ou condenar o autor do crime antecedente para responsabilizar o receptador.
Fundamentação teórica
Art. 180, CP; Súmula 574, STJ (autonomia da receptação).
Base científica
Teoria da autonomia dos crimes acessórios.
Técnica de memorização
Receptação é crime autônomo — não depende de identificar quem furtou/roubou antes.
Exemplo prático
Comprar produto sabidamente furtado, ainda que o ladrão nunca seja identificado, configura receptação.
Erros comuns
Achar que a receptação exige processo/condenação prévia do autor do crime antecedente.
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