Card 1 de 1 · Auto de infração por excesso de velocidade
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item: O auto de infração por excesso de velocidade medida por aparelho regulamentado deverá conter, além das informações gerais, a velocidade regulamentar da via, a velocidade do veículo, a velocidade considerada, a identificação e a data de verificação do equipamento de medição, a localização (km) da sinalização vertical e o km onde está o radar.
Item CERTO — os elementos listados correspondem aos dados exigidos para a validade do Auto de Infração por excesso de velocidade aferida por equipamento eletrônico.
A regulamentação sobre fiscalização eletrônica de velocidade exige que o Auto de Infração contenha, além dos dados gerais, informações específicas como a velocidade regulamentar da via, a velocidade aferida e a considerada (com margem de erro), dados de aferição/calibração do equipamento e a localização exata da sinalização e do radar — todos listados corretamente no item, elementos essenciais para garantir a validade da autuação e o direito de defesa do autuado.
Fundamentação teórica
Resolução CONTRAN sobre fiscalização eletrônica de velocidade (Res. nº 396/2011 e correlatas).
Base científica
Metrologia legal — fiscalização eletrônica e requisitos de validade da prova.
Técnica de memorização
Radar de velocidade = "prova científica": precisa de todos os dados (regulamentar, aferida, considerada, calibração, localização) para não ser anulado.
Exemplo prático
Se faltar a data de verificação/calibração do radar no Auto de Infração, o autuado pode contestar a validade da multa por falta desse elemento essencial.
Erros comuns
Descartar itens longos e detalhados como certamente errados, sem checar se cada elemento de fato corresponde à norma técnica.
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