Card 2 de 4 · Ata e requerimento
O requerimento, gênero da correspondência oficial, dispensa a indicação da fundamentação legal do pedido, bastando a manifestação de vontade do requerente para sua validade formal.
Errado — o requerimento deve fundamentar o pedido, não bastando a simples manifestação de vontade.
Um requerimento eficaz apresenta a fundamentação (base legal ou justificativa) do pedido dirigido à autoridade competente; a simples manifestação de vontade, sem embasamento, fragiliza o gênero.
Fundamentação teórica
Manual de Redação Oficial — estrutura do requerimento.
Base científica
Redação técnica administrativa e jurídica.
Técnica de memorização
Requerimento = pedido + base legal/justificativa.
Exemplo prático
Um requerimento de licença-prêmio cita o artigo do estatuto do servidor que ampara o direito.
Erros comuns
Achar que basta pedir, sem justificar com base normativa.
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