Card 1 de 1 · Associação criminosa
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.
Item CERTO — associação criminosa exige o mínimo de três pessoas.
O crime de associação criminosa (art. 288 do CP) exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.
Fundamentação teórica
Art. 288 do Código Penal.
Base científica
Art. 288 do CP.
Técnica de memorização
Associação = "trisal do crime": mínimo 3.
Exemplo prático
Duas pessoas planejando um crime não configuram associação criminosa; precisa de ao menos uma terceira.
Erros comuns
Confundir o número mínimo da associação criminosa (3) com o da rixa (também 3, mas crime diferente) ou organização criminosa (4).
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