Card 1 de 1 · Aspectos legais dos procedimentos policiais
O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor.
Item ERRADO — no sistema de livre convencimento motivado adotado pelo processo penal brasileiro, não há hierarquia prévia de valor entre o depoimento do policial e o interrogatório do réu.
O sistema processual penal brasileiro adota o livre convencimento motivado (persuasão racional), segundo o qual o juiz avalia todas as provas de forma fundamentada, sem atribuir valor probatório superior a priori a determinado meio de prova, como o depoimento policial em relação ao interrogatório do acusado.
Fundamentação teórica
Código de Processo Penal, art. 155; doutrina processual penal sobre sistemas de valoração da prova.
Base científica
Doutrina processual penal — sistema do livre convencimento motivado (persuasão racional).
Técnica de memorização
No Brasil não existe 'prova rainha': juiz pesa tudo com base em fundamentação, sem hierarquia fixa entre testemunho e interrogatório.
Exemplo prático
Um juiz pode dar mais crédito ao interrogatório do réu do que ao depoimento do policial, dependendo do conjunto probatório e da fundamentação do caso.
Erros comuns
Achar que existe uma hierarquia legal fixa que sempre privilegia o depoimento policial sobre outras provas, como o interrogatório do acusado.
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