Card 1 de 1 · Apuração de ato infracional
Com relação a policiamento e fiscalização, julgue o item a seguir. No caso de um policial rodoviário federal flagrar um adolescente cometendo ato infracional similar a uma infração penal de menor potencial ofensivo, não havendo a prática de violência ou grave ameaça à pessoa, deverá ser lavrado o boletim de ocorrência circunstanciado.
Item CERTO — ato infracional análogo a infração de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça, gera boletim de ocorrência circunstanciado.
Por analogia ao regime dos Juizados Especiais Criminais, atos infracionais equivalentes a infrações de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça à pessoa, podem ser registrados por boletim de ocorrência circunstanciado, dispensando-se a apreensão em flagrante.
Fundamentação teórica
Art. 173 e ss. do ECA (Lei nº 8.069/1990) c/c Lei nº 9.099/1995, por analogia.
Base científica
ECA — procedimentos de apuração de ato infracional.
Técnica de memorização
Ato infracional leve, sem violência: registro simplificado, sem flagrante formal.
Exemplo prático
Um adolescente flagrado em pequeno furto, sem violência, é registrado por BOC, e não conduzido como em flagrante de adulto.
Erros comuns
Aplicar ao adolescente o mesmo rito do auto de prisão em flagrante de adulto, ignorando o regime especial do ECA.
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