Card 1 de 1 · Apreensão de objetos
Direito Processual Penal Estilo Cebraspe
Apreensão de objetos Dificuldade: Médio
A autoridade policial deve apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
Resposta comentada
Item CERTO — inciso II do art. 6º do CPP.
A apreensão dos objetos relacionados ao fato deve ocorrer somente depois de os peritos os liberarem, preservando a integridade da perícia.
Por que é pegadinha: A banca pode afirmar que a apreensão deve ocorrer imediatamente, independentemente da liberação pericial, o que inverte a ordem legal.
Fundamentação teórica
Art. 6º, II, do CPP.
Base científica
Art. 6º, II, do CPP.
Técnica de memorização
Primeiro a PERÍCIA libera, depois vem a APREENSÃO.
Exemplo prático
Arma utilizada em um crime só é recolhida pela polícia após a perícia concluir seu exame no local.
Erros comuns
Achar que a apreensão de objetos independe de qualquer liberação pericial prévia.
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