Card 1 de 1 · Adulteração de sinal identificador de veículo
No que concerne a aspectos de direito constitucional, administrativo e penal, julgue o item: Considere que um PRF, em serviço de fiscalização de rotina, tenha abordado um veículo e verificado que os caracteres alfanuméricos das placas haviam sido alterados mediante a utilização de fita isolante, retirada no momento em que foi descoberta a fraude. Nessa situação, além da infração administrativa, é cabível a responsabilização penal do autor, dada a prática do delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Item CERTO — a alteração dos caracteres da placa, ainda que por meio simples como fita isolante, configura o crime do art. 311 do CP, além da infração administrativa.
O crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311, CP) não exige método sofisticado — a simples alteração dos caracteres da placa por fita isolante, mesmo que reversível/removível, já configura a conduta típica, cumulando-se com a infração administrativa de trânsito correspondente.
Fundamentação teórica
Código Penal, art. 311.
Base científica
Direito Penal — crimes contra a fé pública (identificação de veículos).
Técnica de memorização
Não importa o método (fita isolante, tinta, etc.): alterar caractere de placa é o crime do art. 311 do CP.
Exemplo prático
Um motorista que cola fita isolante sobre um número da placa para "driblar" um radar comete o crime de adulteração de sinal identificador, além da infração administrativa.
Erros comuns
Achar que métodos "simples" ou reversíveis de alteração de placa não configuram o crime, apenas infração administrativa.
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