Card 1 de 1 · Adulteração de sinal identificador de veículo

Direito Penal Cebraspe · 2014
Adulteração de sinal identificador de veículo Dificuldade: Médio

No que concerne a aspectos de direito constitucional, administrativo e penal, julgue o item: Considere que um PRF, em serviço de fiscalização de rotina, tenha abordado um veículo e verificado que os caracteres alfanuméricos das placas haviam sido alterados mediante a utilização de fita isolante, retirada no momento em que foi descoberta a fraude. Nessa situação, além da infração administrativa, é cabível a responsabilização penal do autor, dada a prática do delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.