Card 1 de 1 · Abandono de cargo
Um policial rodoviário federal deverá responder por abandono de cargo, caso seja constatado que ele tenha se ausentado intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Item CERTO — abandono de cargo exige ausência intencional e ininterrupta superior a 30 dias.
O art. 138 da Lei 8.112/1990 define abandono de cargo como a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, o que configura infração gravíssima punida com demissão.
Fundamentação teórica
Art. 138 da Lei nº 8.112/1990.
Base científica
Art. 138, Lei 8.112/1990.
Técnica de memorização
ABANDONO = 30 dias SEGUIDOS (contínuos). INASSIDUIDADE = 60 dias INTERCALADOS em 12 meses.
Exemplo prático
Servidor some do trabalho por 35 dias corridos sem justificativa: configura abandono de cargo, pena de demissão.
Erros comuns
Confundir abandono de cargo (dias consecutivos) com inassiduidade habitual (dias intercalados em 12 meses).
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